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   Juristas apontam inconsistência no projeto de lei que libera mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas. Parlamentares avisam que embate no Congresso será duro Inconsistência constitucional e a não observância da Convenção 169, de Direitos Humanos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), serão os dois principais desafios do Continue Lendo
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   Cumprindo o compromisso de tornar o setor mineral transparente, a Agência Nacional de Mineração lançou, na sexta-feira (24), a versão pública do sistema que gere as informações das barragens de mineração – o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração) público. A partir de agora, toda a sociedade poderá acompanhar em tempo real […]Continue Lendo
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    A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou (19.01.2020) para consulta pública a minuta de resolução sobre os novos procedimentos de disponibilidade de áreas, com base no sistema inaugurado pela Lei nº 13.575/17 (Lei da ANM) e Decreto 9.406/18 (Regulamento do Código de Mineração). Envolve duas etapas principais: a Oferta Pública e o Leilão Continue Lendo
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   A Braskem e autoridades federais e estaduais de Alagoas fecharam na última segunda-feira (30/12) um acordo bilionário para reparar prejuízos que envolviam o afundamento de solo que atinge a capital, Maceió. O termo foi protocolado nesta sexta-feira (3/1). O acordo, que envolve Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, além da Defensoria Continue Lendo
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    Investigação vai apurar irregularidades financeiras e de operação da mina de Araxá - Imagens Divulgação O Ministério Público de Contas abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades na exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O anúncio foi publicado no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (20) e aponta potenciais irregularidades na Continue Lendo