Direito Mineral

ANM lança plataforma de legislação mineral para o cidadão entra no ar

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ANMlegis permite fácil acesso às normas da mineração.

Cumprindo o compromisso de tornar o setor mineral transparente, a Agência Nacional de Mineração lança, nesta quinta-feira (27), o ANMlegis, uma plataforma que reúne toda a legislação estruturante do setor mineral e o estoque dos atos normativos de forma acessível e descomplicada.

Agência Nacional de Mineração

Agência Nacional de Mineração

“A ANM está trabalhando para modernizar a regulação do setor de Mineração com mais transparência e previsibilidade.

O objetivo da plataforma ANMlegis é tornar a navegação intuitiva e amigável aos cidadãos para indicar com clareza as regras do setor, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico, com responsabilidade, sustentabilidade e liberdade econômica.”, explica o superintendente de Regulação da ANM, Yoshihiro Nemoto.

O sistema já está no site na Agência.

O cidadão também poderá participar com opiniões e sugestões para a nova plataforma por meio do e-mail: fardoregulatorio@anm.gov.br

FONTE: ANM em 27 de março de 2020

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